Regime de bens na união estável: o casal pode escolher
- 2ª Tabeliã de Notas de Santo André
Na união estável, o casal pode estabelecer um regime de bens diferente da comunhão parcial, inclusive a separação de bens, desde que sejam observadas as regras legais aplicáveis.
Mas um simples acordo verbal entre os companheiros pode não ser suficiente para trazer segurança quando surgem questões patrimoniais.
A escritura pública de união estável permite formalizar a relação e definir com clareza o regime patrimonial escolhido pelo casal, algo especialmente relevante quando já existem bens, empresas ou filhos de relacionamentos anteriores.
Planejar essas regras não significa desconfiar da relação. Significa trazer mais clareza e segurança para o futuro.
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