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Documentos Necessários
O que é autocuratela?
É o instrumento pelo qual a pessoa, ainda plenamente capaz, escolhe quem será seu curador e define como deseja ser cuidada caso perca a capacidade de decidir. Diferente da curatela tradicional, determinada pela Justiça depois da perda da capacidade, a autocuratela valoriza a manifestação antecipada de vontade e garante autonomia, dignidade e segurança.
Ela não se confunde com o Testamento Vital (Diretiva Antecipada de Vontade), que trata de decisões médicas sobre tratamentos e procedimentos de saúde. Os dois são complementares e podem ser feitos em cartório.
Quem pode fazer a autocuratela?
Qualquer pessoa civilmente capaz, a partir dos 18 anos.
O futuro curador pode ser parente ou não. Também é possível indicar substitutos, definir a ordem de preferência e especificar como a pessoa quer ser cuidada e como seus recursos devem ser usados.
Como é feita a autocuratela?
A pessoa comparece ao Tabelionato de Notas (ou usa a plataforma e-Notariado), indica alguém de sua confiança como futuro curador e, se desejar, os substitutos e suas orientações.
O ato é formalizado por escritura pública, que tem fé pública e validade em todo o território nacional. Confira a lista de Documentos Necessários nesta página e solicite pelo formulário.
A autocuratela pode ser alterada ou revogada?
Sim. O ato pode ser alterado ou revogado a qualquer tempo, conforme a vontade do interessado.
A autocuratela só produz efeitos se houver declaração judicial de incapacidade: nesse caso, o juiz consulta o registro antes de nomear o curador, respeitando a vontade manifestada previamente.