Agora você pode solicitar serviços e
consultar informações online!

Endereço

Praça do Carmo,
58 - Centro

Ata Notarial

HomeAta Notarial

 

Envie sua solicitação ou dúvida!

Para nova solicitação ou dúvida sobre esse serviço, preencha o formulário a seguir:

O que é uma ata notarial?

Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.

Fonte do site: Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo